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Uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal que previa buscas em um im&oacute;vel ligado ao senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), no Lago Sul, em Bras&iacute;lia, foi cancelada ap&oacute;s n&atilde;o obter autoriza&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela imprensa. A a&ccedil;&atilde;o estava planejada para a manh&atilde; desta quarta-feira (28), conforme fontes da corpora&ccedil;&atilde;o. Em nota, o Supremo afirmou que n&atilde;o havia decis&atilde;o judicial autorizando a medida e negou a realiza&ccedil;&atilde;o de dilig&ecirc;ncias policiais ou de mandados de busca e apreens&atilde;o relacionados ao epis&oacute;dio.
O caso ganhou repercuss&atilde;o em meio &agrave; viagem de Fl&aacute;vio Bolsonaro e de sua fam&iacute;lia para os Estados Unidos. Segundo comunicado da Dire&ccedil;&atilde;o Nacional de Migra&ccedil;&otilde;es da Argentina, o senador, a esposa e as duas filhas entraram no territ&oacute;rio argentino na noite de ter&ccedil;a-feira (27), pela Ponte Internacional Tancredo Neves, ap&oacute;s apresentarem documentos v&aacute;lidos e sem impedimentos legais. Na manh&atilde; seguinte, o grupo deixou o Equador com destino a Miami. As informa&ccedil;&otilde;es sobre o trajeto divergiram de declara&ccedil;&otilde;es anteriores de aliados, que afirmavam que a fam&iacute;lia j&aacute; havia chegado aos Estados Unidos. O Departamento de Estado norte-americano tamb&eacute;m informou que emitiria vistos para permitir a perman&ecirc;ncia legal do grupo no pa&iacute;s.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresente manifesta&ccedil;&atilde;o sobre o pedido de revis&atilde;o criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O andamento do processo estava previsto para ocorrer ap&oacute;s o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, per&iacute;odo em que o ministro, relator do caso, havia sinalizado que evitaria decis&otilde;es capazes de interferir no cen&aacute;rio eleitoral. A an&aacute;lise do pedido dever&aacute; ser feita pelo plen&aacute;rio da Corte, ap&oacute;s a manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria.
A defesa de Bolsonaro busca reverter a condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o por envolvimento em uma trama golpista. Os advogados alegam que houve cerceamento do direito de defesa e questionam a compet&ecirc;ncia da Primeira Turma do STF para julgar o processo. Tamb&eacute;m solicitaram a suspens&atilde;o do cumprimento da pena at&eacute; que a revis&atilde;o criminal seja analisada. Ap&oacute;s o posicionamento da PGR, caber&aacute; ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), conta com a participa&ccedil;&atilde;o do ex-presidente da C&acirc;mara Arthur Lira (PP-AL) para ampliar o apoio &agrave; sua tentativa de permanecer no comando da Casa em fevereiro de 2027. A articula&ccedil;&atilde;o busca reduzir resist&ecirc;ncias dentro do PP e entre parlamentares de centro alinhados ao bolsonarismo, que defendem uma candidatura alternativa. Como parte das negocia&ccedil;&otilde;es, Lira &eacute; apontado como poss&iacute;vel nome apoiado por Alcolumbre para assumir a presid&ecirc;ncia do Senado em 2029. O movimento ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a Federa&ccedil;&atilde;o Uni&atilde;o Progressista, formada por Uni&atilde;o Brasil e PP, declarar apoio &agrave; recondu&ccedil;&atilde;o do senador amapaense.
Apesar do avan&ccedil;o das conversas, a oposi&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o chegou a um consenso sobre a disputa. O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), por exemplo, declarou que n&atilde;o pretende votar em Alcolumbre e defendeu a uni&atilde;o dos oposicionistas em torno de um &uacute;nico candidato, citando Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) como alternativas. A capacidade de articula&ccedil;&atilde;o de Lira e sua interlocu&ccedil;&atilde;o com parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes do PT, s&atilde;o vistas por aliados como fatores que podem contribuir para o acordo. O governo Lula tamb&eacute;m apoia a reelei&ccedil;&atilde;o de Alcolumbre, embora existam diverg&ecirc;ncias pol&iacute;ticas, especialmente sobre a posi&ccedil;&atilde;o do atual presidente do Senado em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 3 de novembro, &agrave;s 10h, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a medida provis&oacute;ria que proibiu as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A restri&ccedil;&atilde;o permanece em vigor enquanto o magistrado analisa uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pela Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que busca reverter a norma editada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva em setembro. O encontro dever&aacute; reunir representantes do governo, empresas do setor, entidades empresariais e clubes de futebol.
A ANJL argumenta que a proibi&ccedil;&atilde;o pode comprometer contratos, patroc&iacute;nios e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica das empresas, al&eacute;m de favorecer a migra&ccedil;&atilde;o de apostadores para plataformas clandestinas. A entidade tamb&eacute;m pretende recuperar as autoriza&ccedil;&otilde;es pelas quais cada empresa pagou R$ 30 milh&otilde;es. O Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) tamb&eacute;m contesta a medida no Supremo. Em sentido contr&aacute;rio, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defende a manuten&ccedil;&atilde;o da restri&ccedil;&atilde;o e afirma que cabe &agrave; Uni&atilde;o definir quais modalidades lot&eacute;ricas podem ser exploradas no pa&iacute;s.

A reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Lula (PT) deve manter o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro das discuss&otilde;es pol&iacute;ticas nos pr&oacute;ximos anos. Ao longo do mandato, o presidente poder&aacute; indicar quatro integrantes para a Corte: um para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Lu&iacute;s Roberto Barroso e outros tr&ecirc;s em raz&atilde;o da idade-limite de 75 anos dos ministros Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Gilmar Mendes. Caso todas as indica&ccedil;&otilde;es sejam confirmadas pelo Senado, Lula ter&aacute; escolhido sete dos 11 integrantes do tribunal.
A renova&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, poder&aacute; enfrentar obst&aacute;culos no Congresso Nacional. Com a chegada de novos senadores, entre eles nomes da direita, as indica&ccedil;&otilde;es presidenciais podem sofrer maior resist&ecirc;ncia, j&aacute; que precisam ser aprovadas pela maioria absoluta do Senado. O cen&aacute;rio tamb&eacute;m envolve tens&otilde;es entre parlamentares e ministros do STF, al&eacute;m de discuss&otilde;es sobre poss&iacute;veis processos de impeachment contra integrantes da Corte. Assim, embora Lula tenha a oportunidade de influenciar a composi&ccedil;&atilde;o do tribunal, o resultado depender&aacute; das vagas efetivamente abertas e da aprova&ccedil;&atilde;o dos nomes indicados.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou o processo eleitoral brasileiro e afirmou que o segundo turno foi uma refer&ecirc;ncia para outras democracias. Em publica&ccedil;&atilde;o feita no X, no domingo (25), ele destacou a participa&ccedil;&atilde;o dos eleitores e avaliou que os &iacute;ndices de absten&ccedil;&atilde;o e de votos brancos e nulos refor&ccedil;am a maturidade das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas do pa&iacute;s.
Na mensagem, o magistrado defendeu a uni&atilde;o e o respeito institucional ap&oacute;s o fim da disputa nas urnas, ressaltando a import&acirc;ncia da harmonia entre os Poderes e do di&aacute;logo entre grupos pol&iacute;ticos advers&aacute;rios. Gilmar tamb&eacute;m agradeceu aos servidores da Justi&ccedil;a Eleitoral, mes&aacute;rios e demais profissionais envolvidos na vota&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de reconhecer os candidatos que participaram do pleito dentro das regras democr&aacute;ticas e os eleitos.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do sigilo dos registros de entrada no Senado de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, Gonet argumentou que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), respons&aacute;vel pelo pedido de acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o demonstrou ter legitimidade jur&iacute;dica para obter os dados. O procurador-geral tamb&eacute;m sustentou que a a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deveria ser analisada pelo Supremo e defendeu que o pedido seja negado.
A solicita&ccedil;&atilde;o foi apresentada inicialmente &agrave; Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute;, depois que o Senado recusou o acesso aos registros com base na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI). O processo chegou ao STF porque o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), como respons&aacute;vel pela decis&atilde;o. Al&eacute;m de Vorcaro e Viviane, o pedido inclui informa&ccedil;&otilde;es sobre as visitas de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Em manifesta&ccedil;&atilde;o anterior, o Senado tamb&eacute;m defendeu a preserva&ccedil;&atilde;o do sigilo, alegando que os dados s&atilde;o sens&iacute;veis, e pediu a extin&ccedil;&atilde;o do processo ou, caso o m&eacute;rito seja analisado, a rejei&ccedil;&atilde;o do acesso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei municipal de Sim&otilde;es Filho que autorizou a contrata&ccedil;&atilde;o de um empr&eacute;stimo de at&eacute; R$ 85 milh&otilde;es, aprovada em 2023 durante a gest&atilde;o do ent&atilde;o prefeito. A decis&atilde;o foi tomada pelo plen&aacute;rio ap&oacute;s recurso contra um entendimento anterior que havia mantido a validade da norma. A autoriza&ccedil;&atilde;o passou pela C&acirc;mara Municipal quando o Legislativo era presidido por Del Soares, atual prefeito do munic&iacute;pio.
Apesar da decis&atilde;o do Supremo, os recursos j&aacute; haviam sido contratados e utilizados durante a administra&ccedil;&atilde;o anterior, antes da conclus&atilde;o do julgamento. O financiamento tinha como finalidade investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana e previa a possibilidade de utilizar receitas municipais como garantia. Com a declara&ccedil;&atilde;o de inconstitucionalidade da lei, ser&aacute; necess&aacute;rio esclarecer o montante efetivamente recebido e gasto, a destina&ccedil;&atilde;o dos valores e o saldo da d&iacute;vida que permanece sob responsabilidade do munic&iacute;pio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Augusto Heleno a realizar uma consulta de acompanhamento com um neurocirurgi&atilde;o no Hospital das For&ccedil;as Armadas (HFA), em Bras&iacute;lia, marcada para o dia 22 de outubro, &agrave;s 10h. A decis&atilde;o tamb&eacute;m permite que o ex-ministro seja internado em car&aacute;ter emergencial, caso haja indica&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, sem a necessidade de aguardar uma autoriza&ccedil;&atilde;o judicial pr&eacute;via. O pedido foi apresentado pela defesa, que comprovou o agendamento da consulta. Moraes considerou que a necessidade do atendimento de sa&uacute;de foi devidamente demonstrada no processo e determinou que os advogados apresentem, em at&eacute; 24 horas ap&oacute;s o procedimento, um documento que confirme a realiza&ccedil;&atilde;o da consulta. Aos 79 anos, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de pris&atilde;o por tentativa de golpe de Estado. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclus&atilde;o e dois anos e um m&ecirc;s de deten&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s ser encaminhado inicialmente ao Comando Militar do Planalto, na capital federal, o general obteve o benef&iacute;cio da pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria em dezembro de 2025. A nova decis&atilde;o judicial estabelece condi&ccedil;&otilde;es para que ele receba o atendimento m&eacute;dico solicitado pela defesa.

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