PGR se manifesta contra divulgação de registros de visitas ao Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à manutenção do sigilo dos registros de entrada no Senado de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, Gonet argumentou que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), responsável pelo pedido de acesso às informações, não demonstrou ter legitimidade jurídica para obter os dados. O procurador-geral também sustentou que a ação não deveria ser analisada pelo Supremo e defendeu que o pedido seja negado.

A solicitação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado recusou o acesso aos registros com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo chegou ao STF porque o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável pela decisão. Além de Vorcaro e Viviane, o pedido inclui informações sobre as visitas de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Em manifestação anterior, o Senado também defendeu a preservação do sigilo, alegando que os dados são sensíveis, e pediu a extinção do processo ou, caso o mérito seja analisado, a rejeição do acesso.