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O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de aproximadamente R$ 5,17 bilhões para reforçar recursos destinados a áreas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio da Portaria nº 485, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), após a deliberação na terça-feira (27). Do montante previsto, cerca de R$ 4,73 bilhões serão destinados ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia por invalidez, benefício anterior que foi substituído pelo primeiro.
Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda que atendam aos critérios legais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente da idade. O valor mensal informado no texto de origem é de R$ 1.621. A abertura de crédito suplementar permite reforçar dotações orçamentárias que precisam de recursos adicionais, mas não representa, necessariamente, aumento nas despesas totais do governo, já que os valores devem ser compensados por outras fontes previstas no Orçamento.