PGR terá prazo para analisar pedido de revisão da pena de Jair Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O andamento do processo estava previsto para ocorrer após o segundo turno das eleições, período em que o ministro, relator do caso, havia sinalizado que evitaria decisões capazes de interferir no cenário eleitoral. A análise do pedido deverá ser feita pelo plenário da Corte, após a manifestação da Procuradoria.

A defesa de Bolsonaro busca reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Os advogados alegam que houve cerceamento do direito de defesa e questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo. Também solicitaram a suspensão do cumprimento da pena até que a revisão criminal seja analisada. Após o posicionamento da PGR, caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento.