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O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Jos&eacute; Guimar&atilde;es, afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (3) que o governo pretende apoiar a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica no Senado sem altera&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. Segundo ele, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o texto aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados e discutir a quest&atilde;o em uma proposta independente. Guimar&atilde;es ressaltou que o Executivo n&atilde;o se op&otilde;e ao debate sobre o tema, mas considera inadequado inclu&iacute;-lo na mat&eacute;ria que trata da estrutura da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Caso n&atilde;o haja acordo entre os parlamentares, a emenda apresentada pela oposi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o.
A discuss&atilde;o envolve propostas distintas: a oposi&ccedil;&atilde;o defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. J&aacute; uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) previa a redu&ccedil;&atilde;o para 16 anos apenas em crimes hediondos, mas, segundo Guimar&atilde;es, dever&aacute; ser retirada. O governo busca evitar que mudan&ccedil;as no texto obriguem a PEC a retornar &agrave; C&acirc;mara. A proposta prev&ecirc; maior integra&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios, compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es e opera&ccedil;&otilde;es conjuntas, al&eacute;m de ampliar a atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal em ferrovias e hidrovias federais.

A tentativa do governo federal de acelerar a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica antes do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es n&atilde;o avan&ccedil;ou como planejado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), decidiu deixar a vota&ccedil;&atilde;o para depois de 25 de outubro, em meio a diverg&ecirc;ncias entre governistas e oposi&ccedil;&atilde;o sobre a inclus&atilde;o de mudan&ccedil;as na maioridade penal. A proposta havia conclu&iacute;do a etapa de an&aacute;lise na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) em 14 de outubro e chegou a ter vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio prevista para o dia seguinte. O governo do presidente Lula (PT) defendia a conclus&atilde;o da tramita&ccedil;&atilde;o para avan&ccedil;ar na reorganiza&ccedil;&atilde;o da estrutura federal de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
A discuss&atilde;o sobre a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a oposi&ccedil;&atilde;o apresentar altera&ccedil;&otilde;es ao texto, incluindo a possibilidade de diminuir a idade de responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal em determinadas situa&ccedil;&otilde;es. O governo buscava evitar que esse tema se misturasse &agrave; proposta principal, voltada &agrave; integra&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a entre Uni&atilde;o, estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios. Lula tamb&eacute;m manifestou a inten&ccedil;&atilde;o de criar um Minist&eacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica separado do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a ap&oacute;s a eventual promulga&ccedil;&atilde;o da emenda. Com o adiamento, a vota&ccedil;&atilde;o da PEC ficar&aacute; para depois da disputa presidencial, alterando o calend&aacute;rio inicialmente articulado pelo Planalto.

Senadores da oposi&ccedil;&atilde;o apontam que a retirada da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da pauta do Senado teria evitado um poss&iacute;vel rev&eacute;s para o governo em uma discuss&atilde;o sobre a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. A suspeita envolve o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), e foi relatada pela jornalista Tain&aacute; Falc&atilde;o, da CNN Brasil, durante o programa Bastidores CNN. Na avalia&ccedil;&atilde;o de parlamentares ligados ao bolsonarismo, o governo n&atilde;o teria apoio suficiente para barrar uma emenda apresentada pelo senador Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN).
O texto proposto por Marinho previa diminuir de 18 para 16 anos a idade m&iacute;nima para responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal, com a possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o da medida a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos. Parlamentares oposicionistas avaliam que a emenda poderia conquistar votos suficientes para avan&ccedil;ar no plen&aacute;rio, mesmo com a resist&ecirc;ncia da base governista. A suposta tentativa de evitar uma derrota, por&eacute;m, &eacute; uma interpreta&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o uma justificativa oficialmente confirmada por Alcolumbre.

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. A expectativa &eacute; que a an&aacute;lise seja conclu&iacute;da em dois turnos no mesmo dia, ap&oacute;s os senadores aprovarem, na noite de quarta-feira (14), um calend&aacute;rio especial que dispensa as sess&otilde;es de discuss&atilde;o. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favor&aacute;veis em cada turno. O texto j&aacute; foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, em mar&ccedil;o de 2026. Caso os senadores fa&ccedil;am altera&ccedil;&otilde;es no conte&uacute;do principal, a mat&eacute;ria dever&aacute; retornar &agrave; C&acirc;mara. Se for aprovada sem mudan&ccedil;as, poder&aacute; seguir para promulga&ccedil;&atilde;o.
A proposta prev&ecirc; maior integra&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios no combate &agrave; criminalidade, com compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es, provas e atua&ccedil;&atilde;o conjunta das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. O texto tamb&eacute;m amplia as atribui&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), permitindo sua atua&ccedil;&atilde;o no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Entre as medidas previstas est&atilde;o regras mais rigorosas para integrantes de fac&ccedil;&otilde;es criminosas, mil&iacute;cias e organiza&ccedil;&otilde;es paramilitares, incluindo restri&ccedil;&otilde;es a benef&iacute;cios penais e possibilidade de confisco de bens ligados a atividades criminosas. A PEC ainda estabelece direitos constitucionais para as v&iacute;timas de crimes e fortalece as pol&iacute;cias penais, com mudan&ccedil;as na gest&atilde;o, na cust&oacute;dia e na seguran&ccedil;a do sistema prisional.

O governo federal busca acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica no Senado para tentar concluir a vota&ccedil;&atilde;o antes do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, marcado para 25 de outubro. A estrat&eacute;gia do Pal&aacute;cio do Planalto &eacute; negociar um calend&aacute;rio especial que permita encurtar os prazos regimentais e levar a proposta ao plen&aacute;rio logo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da an&aacute;lise das emendas na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O movimento acompanha a articula&ccedil;&atilde;o para votar a PEC que prev&ecirc; o fim da escala 6x1, prevista para esta quarta-feira (14), e atende a uma solicita&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
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O texto da PEC da Seguran&ccedil;a j&aacute; teve sua base aprovada na CCJ, mas ainda depende da an&aacute;lise de altera&ccedil;&otilde;es apresentadas pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Gomes (PL-TO) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator, Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE), defende a rejei&ccedil;&atilde;o das tr&ecirc;s emendas. Caso o calend&aacute;rio especial seja aprovado, o governo espera agilizar a passagem da proposta pelo plen&aacute;rio. Lula tamb&eacute;m pretende recriar o Minist&eacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, separando a estrutura da atual pasta da Justi&ccedil;a ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da emenda constitucional

Entidades nacionais que representam setores da segurança pública e da inteligência encaminharam nesta segunda-feira (25) um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, solicitando agilidade na tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado. O texto da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado à Casa em março deste ano, mas, segundo os representantes das categorias, ainda não recebeu encaminhamento oficial para análise nas comissões responsáveis.



No documento, as instituições afirmam que a paralisação da proposta provoca preocupação entre os profissionais da área e defendem que a PEC é resultado de um amplo debate envolvendo especialistas, integrantes das forças de segurança, membros do Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. Entre os signatários do pedido estão a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN. As entidades afirmam que a proposta é considerada estratégica para atualizar e fortalecer o sistema de segurança pública no país.

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