Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança em meio a impasse político

A tentativa do governo federal de acelerar a aprovação da PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições não avançou como planejado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu deixar a votação para depois de 25 de outubro, em meio a divergências entre governistas e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. A proposta havia concluído a etapa de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro e chegou a ter votação em plenário prevista para o dia seguinte. O governo do presidente Lula (PT) defendia a conclusão da tramitação para avançar na reorganização da estrutura federal de segurança pública.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força após a oposição apresentar alterações ao texto, incluindo a possibilidade de diminuir a idade de responsabilização criminal em determinadas situações. O governo buscava evitar que esse tema se misturasse à proposta principal, voltada à integração das ações de segurança entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Lula também manifestou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça após a eventual promulgação da emenda. Com o adiamento, a votação da PEC ficará para depois da disputa presidencial, alterando o calendário inicialmente articulado pelo Planalto.