STF rejeita ação de Eduardo Tagliaferro contra declarações de Alexandre de Moraes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido apresentado por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ministro prestasse esclarecimentos sobre declarações feitas durante um julgamento na Corte. Em decisão assinada na quinta-feira (29/10), Cármen entendeu que não havia fundamento jurídico para obrigar Moraes a explicar as falas.

Tagliaferro e dois advogados alegaram que foram atingidos por declarações feitas pelo ministro durante o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, em 16 de junho, na Primeira Turma do STF. Na ocasião, Moraes mencionou um brasileiro que teria deixado o país rumo à Europa após pedir a renúncia dos próprios advogados, sem citar nomes. A defesa de Tagliaferro sustenta que a referência era direcionada ao ex-assessor. Durante a sessão, Moraes também afirmou que o processo penal não poderia ser tratado como uma “palhaçada” e defendeu o respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa.