Senado vota PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta quinta-feira
Foto: Senado Federal
O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A expectativa é que a análise seja concluída em dois turnos no mesmo dia, após os senadores aprovarem, na noite de quarta-feira (14), um calendário especial que dispensa as sessões de discussão. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em março de 2026. Caso os senadores façam alterações no conteúdo principal, a matéria deverá retornar à Câmara. Se for aprovada sem mudanças, poderá seguir para promulgação.
A proposta prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, com compartilhamento de informações, provas e atuação conjunta das forças de segurança. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e possibilidade de confisco de bens ligados a atividades criminosas. A PEC ainda estabelece direitos constitucionais para as vítimas de crimes e fortalece as polícias penais, com mudanças na gestão, na custódia e na segurança do sistema prisional.