Governo tenta evitar alterações na PEC da Segurança durante votação no Senado
Foto: Senado Federal
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo pretende apoiar a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado sem alterações relacionadas à redução da maioridade penal. Segundo ele, a orientação é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e discutir a questão em uma proposta independente. Guimarães ressaltou que o Executivo não se opõe ao debate sobre o tema, mas considera inadequado incluí-lo na matéria que trata da estrutura da segurança pública. Caso não haja acordo entre os parlamentares, a emenda apresentada pela oposição será submetida à votação.
A discussão envolve propostas distintas: a oposição defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Já uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) previa a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, mas, segundo Guimarães, deverá ser retirada. O governo busca evitar que mudanças no texto obriguem a PEC a retornar à Câmara. A proposta prevê maior integração entre União, estados e municípios, compartilhamento de informações e operações conjuntas, além de ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais.