Ministro Flávio Dino analisará pedido para adiar mudanças na escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio para analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o calendário de implementação das mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A entidade solicita que a Corte suspenda, em caráter liminar, o prazo previsto para 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. O processo foi distribuído na tarde de quarta-feira (4) e busca modificar as datas estabelecidas para a transição das novas regras.

Na proposta apresentada ao STF, a CNC defende que a primeira etapa da redução da jornada seja transferida para 16 de outubro de 2027. Com isso, a mudança definitiva para 40 horas semanais, inicialmente prevista para dezembro de 2027, também seria adiada, passando a valer em 16 de outubro de 2028. A confederação afirma que não pretende impedir o fim da escala 6x1 nem barrar a diminuição da carga horária, mas argumenta que o período estabelecido é insuficiente para que as empresas reorganizem suas atividades e se adaptem às novas exigências. Caberá a Flávio Dino analisar o pedido e decidir sobre a concessão da medida liminar.