Congresso articula votação da redução da maioridade penal ainda em 2026

A Câmara dos Deputados pretende concluir até a primeira semana de dezembro a análise da proposta que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião nesta quarta-feira (4) com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator da matéria, Mendonça Filho (PL-PE). Para acelerar a tramitação, o colegiado deverá realizar duas reuniões por semana e cumprir as 20 sessões necessárias até o fim de novembro ou início de dezembro. A expectativa é que o relatório fique pronto nesse período e, depois da aprovação na comissão, seja encaminhado ao plenário. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que pretende colocar a proposta em votação logo após a conclusão da análise pelos deputados.

O principal ponto de discussão envolve as condições para a responsabilização penal dos adolescentes. Integrantes da comissão afirmam que há apoio majoritário à redução para 16 anos, independentemente do crime, desde que o cumprimento das penas ocorra em unidades separadas das destinadas aos adultos. Uma redução para 14 anos, que chegou a ser discutida, perdeu espaço após divergências no Senado. O presidente da comissão, Aluísio Mendes, também acredita que a resistência do PT poderá diminuir diante de declarações de Lula durante a campanha eleitoral. Apesar da articulação, a votação de 38 a 36 no Senado sobre o desmembramento das propostas relacionadas ao tema não representa aprovação do conteúdo da PEC. Para alterar a constituição, são necessários pelo menos 308 votos na câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada casa.