Ministro do STF afirma que bets deveriam ser proibidas no Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, deveriam ser proibidas no país. Durante debate sobre o tema, ele rebateu questionamentos a respeito da audiência pública convocada para discutir a atividade e classificou as críticas como desinformadas. Levantamento divulgado pela CNN Brasil apontou que, entre as 34 entidades chamadas a participar do encontro, pelo menos 22 já haviam se manifestado contra o banimento das apostas, incluindo clubes de futebol e representantes do próprio setor.

Fux declarou que as discussões o convenceram de que a ludopatia, condição associada ao vício em jogos, representa um problema de saúde pública e também provoca impactos econômicos. O ministro lembrou que já havia apresentado argumentos contrários às bets durante um julgamento sobre a legislação que trata dos jogos de azar. Apesar de defender a proibição, ressaltou que uma eventual decisão do STF deverá considerar a segurança jurídica e poderá estabelecer regras de transição, com prazos e condições para que a medida entre em vigor.