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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 3 de novembro, &agrave;s 10h, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a medida provis&oacute;ria que proibiu as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A restri&ccedil;&atilde;o permanece em vigor enquanto o magistrado analisa uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pela Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que busca reverter a norma editada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva em setembro. O encontro dever&aacute; reunir representantes do governo, empresas do setor, entidades empresariais e clubes de futebol.
A ANJL argumenta que a proibi&ccedil;&atilde;o pode comprometer contratos, patroc&iacute;nios e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica das empresas, al&eacute;m de favorecer a migra&ccedil;&atilde;o de apostadores para plataformas clandestinas. A entidade tamb&eacute;m pretende recuperar as autoriza&ccedil;&otilde;es pelas quais cada empresa pagou R$ 30 milh&otilde;es. O Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) tamb&eacute;m contesta a medida no Supremo. Em sentido contr&aacute;rio, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defende a manuten&ccedil;&atilde;o da restri&ccedil;&atilde;o e afirma que cabe &agrave; Uni&atilde;o definir quais modalidades lot&eacute;ricas podem ser exploradas no pa&iacute;s.

O governo federal j&aacute; trabalha com a possibilidade de uma forte rea&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional &agrave; medida provis&oacute;ria que prev&ecirc; a proibi&ccedil;&atilde;o das bets no Brasil. No Pal&aacute;cio do Planalto, o cen&aacute;rio &eacute; tratado internamente como uma verdadeira &ldquo;guerra&rdquo; pol&iacute;tica, diante da influ&ecirc;ncia que o setor de apostas mant&eacute;m entre deputados e senadores. Segundo apura&ccedil;&atilde;o da CNN, a expectativa &eacute; de que a press&atilde;o sobre o texto aumente principalmente ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, com parlamentares ligados ao setor buscando mudan&ccedil;as na medida. Entre as possibilidades discutidas est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos para reduzir os impactos da proibi&ccedil;&atilde;o sobre as empresas, embora o objetivo das bets seja derrubar integralmente a MP.
As empresas e entidades que representam o segmento j&aacute; come&ccedil;aram a organizar uma rea&ccedil;&atilde;o. A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pretende intensificar a articula&ccedil;&atilde;o depois das elei&ccedil;&otilde;es e avalia, inclusive, recorrer &agrave; Justi&ccedil;a de forma coletiva. J&aacute; o Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) deve concentrar esfor&ccedil;os no di&aacute;logo com o Congresso, ap&oacute;s indicar que n&atilde;o v&ecirc; mais espa&ccedil;o para negocia&ccedil;&otilde;es com o governo federal. As entidades argumentam que as empresas obtiveram autoriza&ccedil;&otilde;es, pagaram outorgas e fizeram investimentos com base nas regras estabelecidas pelo pr&oacute;prio governo, e agora contestam a decis&atilde;o de proibir o funcionamento das plataformas de apostas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Salvador nesta sexta-feira (6), e anunciou um dos maiores pacotes de investimentos em saúde da história da Bahia, em entregas que contemplam o Novo PAC Saúde. Durante a cerimônia, Lula criticou o crescimento acelerado das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, e afirmou que a falta de regularização no setor representa um risco social para as famílias de baixa renda.



Lula voltou a fazer associações com o tema e a proteção social dos grupos vulneráveis socialmente, além de reforçar que o Estado deve estabelecer limites para evitar os impactos negativos que as bets podem causar, especialmente entre os jovens. Durante discurso, Lula afirmou que "a gente está perdido", se não houver a regulação das casas de apostas. 



"Crianças com dez, quinze anos fazendo apostas. Tem gente gastando mais do que ganha, pensando que vai ficar rico. [O cassino] está dentro da casa da gente. E se a gente não pensar nisso, se não regularizar, meus companheiros, a gente está perdido, porque não sabemos que mundo a gente vai ter”, declarou o presidente.

regularização das bets

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Rádio Sociedade da Bahia