Governo avalia mudanças nos poderes e na escolha dos ministros do Supremo

O governo federal começou a preparar uma discussão mais ampla sobre mudanças na estrutura do Poder Judiciário, com atenção especial às regras que definem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa recebeu autorização do presidente Lula (PT) e prevê a criação de um grupo formado por especialistas em Direito e representantes da sociedade civil para elaborar sugestões ainda em 2026. A expectativa é que o resultado desse trabalho seja transformado em uma proposta legislativa e enviado ao Congresso no ano seguinte. Entre os pontos que podem entrar no debate estão a adoção de períodos fixos para os ministros do Supremo, a alteração da idade mínima exigida para ocupar uma vaga e a revisão dos critérios de escolha dos integrantes da Corte. Pelas regras atuais, os ministros são indicados pelo presidente da República, devem ter entre 35 e 65 anos na nomeação e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O pacote de possíveis mudanças também inclui a discussão sobre decisões tomadas individualmente por magistrados, mecanismos para prevenir conflitos de interesses e uma eventual redistribuição de atribuições criminais entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das hipóteses avaliadas é transferir parte das competências nessa área para o tribunal superior. Lula já havia defendido uma reformulação do Judiciário durante a campanha, sob o argumento de recuperar a confiança nas instituições. Para avançar, entretanto, qualquer proposta precisará superar divergências no Congresso e obter espaço para negociação com o próprio Supremo. Embora parlamentares já tenham apresentado iniciativas semelhantes, ainda não há entendimento sobre pontos centrais, como o tempo de permanência dos ministros, o processo de indicação e os limites da atuação individual dos integrantes da Corte.