Sigilo sobre documentos de programas do governo Lula gera questionamentos

O governo federal restringiu o acesso a registros e documentos utilizados na preparação do Desenrola 3.0 e da medida que prevê a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. As iniciativas foram anunciadas pelo presidente Lula (PT) em setembro, pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais, e integraram um pacote de ações que a oposição classificou como uma tentativa de conquistar apoio eleitoral. A informação foi divulgada pela BBC News e confirmada pela CNN Brasil. À emissora, a Casa Civil explicou que a documentação está protegida pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia, por envolver orientações jurídicas e comunicações relacionadas à elaboração de atos do governo.

A decisão levantou questionamentos sobre a transparência na administração pública. O cientista político Leandro Consentino avaliou que a restrição dificulta o acompanhamento da aplicação de recursos públicos e impede que a população verifique os resultados das iniciativas. Ele também recordou que Lula criticou, durante a campanha de 2022, os sigilos de até 100 anos adotados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), chegando a defender o fim desse tipo de prática. Em janeiro de 2023, o presidente determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliasse as restrições estabelecidas pelo governo anterior. Procurados pela CNN Brasil, o Planalto e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se manifestaram.