Senado aprova PEC da Segurança Pública em primeiro turno
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública no Brasil e busca ampliar a integração entre as forças policiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entre as principais medidas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o fortalecimento da coordenação federal das políticas de segurança, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de criação de polícias municipais. O texto também prevê o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações criminosas, além de mecanismos de financiamento para o setor e medidas de fortalecimento do sistema penitenciário.
Durante a sessão, os senadores também discutiram a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal na proposta. Por 38 votos a 36, o plenário decidiu que o tema deverá ser analisado separadamente. Apesar da aprovação expressiva, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado. Para ser aprovada definitivamente, a matéria necessita de, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.