Senado pode votar redução da maioridade penal nesta quarta-feira
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (4), propostas que preveem a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo informações do correspondente Jáfer Araújo, parlamentares do governo e da oposição articulam um acordo para acelerar a análise do tema, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). A discussão sobre a idade de responsabilização criminal foi retirada do texto principal para tramitar separadamente.
Duas propostas estão em debate. A primeira, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves, como tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Já a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) estabelece a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais crimes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que poderá colocar a matéria em votação após a apresentação de um requerimento de urgência. Apesar das negociações, ainda não existe consenso sobre qual proposta será analisada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu cautela e destacou a necessidade de avaliar os aspectos constitucionais da mudança. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos.