Confederação do Comércio pede adiamento da redução da jornada de trabalho

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o adiamento do calendário de implementação da nova jornada de trabalho prevista com o fim da escala 6x1. A emenda constitucional, promulgada em outubro, estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança será implantada em duas etapas: a primeira está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.

Na ação apresentada ao STF, a entidade defende que o cronograma seja transferido para 2027. Pela proposta da CNC, a primeira redução da carga horária começaria em 16 de outubro de 2027, enquanto o limite de 40 horas semanais entraria em vigor em outubro de 2028. A confederação argumenta que o intervalo de 60 dias previsto para a adaptação das empresas é insuficiente. Segundo a entidade, a mudança exige reorganização de equipes e turnos, possíveis contratações de funcionários e renegociação de convenções coletivas, já que os acordos em vigor precisarão ser ajustados às novas regras.