[sociedade] Banner   São Braz   Micareta De Feira   Novembro.png

Banner Conf Nacional   Rádio Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

A C&acirc;mara dos Deputados pretende concluir at&eacute; a primeira semana de dezembro a an&aacute;lise da proposta que prev&ecirc; reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reuni&atilde;o nesta quarta-feira (4) com o presidente da comiss&atilde;o especial, Alu&iacute;sio Mendes (Republicanos-MA), e o relator da mat&eacute;ria, Mendon&ccedil;a Filho (PL-PE). Para acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o, o colegiado dever&aacute; realizar duas reuni&otilde;es por semana e cumprir as 20 sess&otilde;es necess&aacute;rias at&eacute; o fim de novembro ou in&iacute;cio de dezembro. A expectativa &eacute; que o relat&oacute;rio fique pronto nesse per&iacute;odo e, depois da aprova&ccedil;&atilde;o na comiss&atilde;o, seja encaminhado ao plen&aacute;rio. No Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP) sinalizou que pretende colocar a proposta em vota&ccedil;&atilde;o logo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da an&aacute;lise pelos deputados.
O principal ponto de discuss&atilde;o envolve as condi&ccedil;&otilde;es para a responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal dos adolescentes. Integrantes da comiss&atilde;o afirmam que h&aacute; apoio majorit&aacute;rio &agrave; redu&ccedil;&atilde;o para 16 anos, independentemente do crime, desde que o cumprimento das penas ocorra em unidades separadas das destinadas aos adultos. Uma redu&ccedil;&atilde;o para 14 anos, que chegou a ser discutida, perdeu espa&ccedil;o ap&oacute;s diverg&ecirc;ncias no Senado. O presidente da comiss&atilde;o, Alu&iacute;sio Mendes, tamb&eacute;m acredita que a resist&ecirc;ncia do PT poder&aacute; diminuir diante de declara&ccedil;&otilde;es de Lula durante a campanha eleitoral. Apesar da articula&ccedil;&atilde;o, a vota&ccedil;&atilde;o de 38 a 36 no Senado sobre o desmembramento das propostas relacionadas ao tema n&atilde;o representa aprova&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do da PEC. Para alterar a constitui&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o necess&aacute;rios pelo menos 308 votos na c&acirc;mara e 49 no Senado, em dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o em cada casa.

A bancada do PT no Senado enfrenta diverg&ecirc;ncias sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi sugerida pelo l&iacute;der do partido na Casa, Camilo Santana (CE), mas ainda n&atilde;o re&uacute;ne as assinaturas necess&aacute;rias para ser formalizada como emenda &agrave; PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Diante da falta de consenso, a estrat&eacute;gia dos governistas &eacute; rejeitar as altera&ccedil;&otilde;es apresentadas e preservar o texto aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; evitar que mudan&ccedil;as no conte&uacute;do obriguem a proposta a retornar &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. O governo admite, no m&aacute;ximo, ajustes de reda&ccedil;&atilde;o.
Enquanto o PT tenta manter o texto sem altera&ccedil;&otilde;es, a oposi&ccedil;&atilde;o voltou a pressionar pela redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. O l&iacute;der oposicionista, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que prop&otilde;e diminuir a idade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. A iniciativa ocorre ap&oacute;s o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, tema que provocou press&atilde;o pol&iacute;tica sobre parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o, historicamente contr&aacute;rios &agrave; mudan&ccedil;a. Agora, aliados bolsonaristas apostam na discuss&atilde;o da maioridade penal para pressionar a esquerda, que se posiciona contra a medida. Integrantes do governo avaliam que a movimenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pode atrasar a vota&ccedil;&atilde;o da PEC, considerada estrat&eacute;gica para o presidente Lula (PT), que pretende recriar o Minist&eacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da proposta.&nbsp;

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou a abertura de uma comissão especial para debater o tema nesta segunda-feira (6). O avanço ocorre logo após o aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido em junho.



Agora, as lideranças partidárias precisam definir os integrantes do grupo, que terá até 40 sessões para realizar audiências e votar um parecer definitivo. Caso o prazo expire, a presidência da Câmara poderá levar a pauta direto para o plenário. A comissão também definirá quem será o relator do projeto.



A meta da proposta é modificar a Constituição para permitir a punição criminal de jovens a partir de 16 anos em delitos graves. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro blinda menores de idade desse tipo de julgamento, aplicando apenas medidas socioeducativas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira (10), para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade do texto foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a decisão, a proposta segue para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da matéria antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.



Durante a análise, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto original dispositivos que tratavam da antecipação da maioridade civil, mantendo o foco na responsabilização criminal de adolescentes. A proposta também incorporou sugestões de outras PECs que tratam de punições para menores envolvidos em crimes graves. O parecer defende um modelo semelhante ao discutido pelo Congresso em 2015, que preserva a inimputabilidade penal como regra, mas prevê exceções para adolescentes a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria conta com apoio de partidos de centro e direita e ainda precisará passar por novas etapas antes de ser definitivamente apreciada pelo Legislativo.

redução da maioridade penal

Congresso articula votação da redução da maioridade penal ainda em 2026

Impasse no PT dificulta emenda sobre maioridade penal no Senado

Motta cria comissão especial para debater redução da maioridade penal

PEC da maioridade penal recebe aval da CCJ e segue para nova etapa

Rádio Sociedade da Bahia