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<p style="text-align: justify;" data-pm-slice="1 1 []">A C&acirc;mara dos Deputados pretende concluir at&eacute; a primeira semana de dezembro a an&aacute;lise da proposta que prev&ecirc; reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reuni&atilde;o nesta quarta-feira (4) com o presidente da comiss&atilde;o especial, Alu&iacute;sio Mendes (Republicanos-MA), e o relator da mat&eacute;ria, Mendon&ccedil;a Filho (PL-PE). Para acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o, o colegiado dever&aacute; realizar duas reuni&otilde;es por semana e cumprir as 20 sess&otilde;es necess&aacute;rias at&eacute; o fim de novembro ou in&iacute;cio de dezembro. A expectativa &eacute; que o relat&oacute;rio fique pronto nesse per&iacute;odo e, depois da aprova&ccedil;&atilde;o na comiss&atilde;o, seja encaminhado ao plen&aacute;rio. No Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP) sinalizou que pretende colocar a proposta em vota&ccedil;&atilde;o logo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da an&aacute;lise pelos deputados.</p>
<p style="text-align: justify;">O principal ponto de discuss&atilde;o envolve as condi&ccedil;&otilde;es para a responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal dos adolescentes. Integrantes da comiss&atilde;o afirmam que h&aacute; apoio majorit&aacute;rio &agrave; redu&ccedil;&atilde;o para 16 anos, independentemente do crime, desde que o cumprimento das penas ocorra em unidades separadas das destinadas aos adultos. Uma redu&ccedil;&atilde;o para 14 anos, que chegou a ser discutida, perdeu espa&ccedil;o ap&oacute;s diverg&ecirc;ncias no Senado. O presidente da comiss&atilde;o, Alu&iacute;sio Mendes, tamb&eacute;m acredita que a resist&ecirc;ncia do PT poder&aacute; diminuir diante de declara&ccedil;&otilde;es de Lula durante a campanha eleitoral. Apesar da articula&ccedil;&atilde;o, a vota&ccedil;&atilde;o de 38 a 36 no Senado sobre o desmembramento das propostas relacionadas ao tema n&atilde;o representa aprova&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do da PEC. Para alterar a constitui&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o necess&aacute;rios pelo menos 308 votos na c&acirc;mara e 49 no Senado, em dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o em cada casa.</p>

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<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="553">A C&acirc;mara dos Deputados d&aacute; in&iacute;cio, nesta quarta-feira (12), a uma nova etapa da discuss&atilde;o sobre a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal no Brasil. Uma comiss&atilde;o especial ser&aacute; instalada para analisar a proposta que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade m&iacute;nima para responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal. O colegiado ser&aacute; presidido pelo deputado Alu&iacute;sio Mendes (Republicanos-MA), que defende a retomada do debate e afirma que o tema desperta grande interesse da popula&ccedil;&atilde;o. Segundo o parlamentar, a discuss&atilde;o se arrasta h&aacute; anos no Congresso e precisa voltar &agrave; pauta nacional.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="555" data-end="1161" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Alu&iacute;sio citou como exemplo a vota&ccedil;&atilde;o ocorrida em 2015, quando uma proposta semelhante recebeu mais de 390 votos favor&aacute;veis na C&acirc;mara, mas n&atilde;o avan&ccedil;ou no Senado. O deputado tamb&eacute;m mencionou uma pesquisa da Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV), segundo a qual cerca de 81% dos brasileiros seriam favor&aacute;veis &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. Na avalia&ccedil;&atilde;o dele, o fato de jovens de 16 anos j&aacute; poderem votar tamb&eacute;m deve ser considerado no debate sobre responsabiliza&ccedil;&atilde;o por atos criminosos. A comiss&atilde;o especial ter&aacute; agora a miss&atilde;o de discutir o texto e reunir argumentos antes das pr&oacute;ximas etapas de tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara.</p>
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<p>O senador Flávio Bolsonaro (PL), apontado como pré-candidato à Presidência da República, voltou a movimentar o debate político nacional após defender publicamente a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de violência sexual. A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o parlamentar comentou o caso envolvendo adolescentes suspeitos de participação em um estupro coletivo contra duas meninas de 7 e 10 anos.</p>



<p>Durante a gravação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ser totalmente favorável ao endurecimento da legislação penal e revelou ser autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que trata justamente da redução da idade para responsabilização criminal em crimes considerados hediondos, especialmente os de natureza sexual.</p>



<p>Segundo Flávio, o país precisa reagir com mais firmeza diante de crimes cometidos por menores de idade. Em sua fala, o senador defendeu que a maioridade penal seja reduzida, no mínimo, para 16 anos de forma geral, mas argumentou que, em casos de estupro, a responsabilização criminal deveria começar aos 14 anos.</p>



<p>O parlamentar também cobrou uma posição mais rápida do Congresso Nacional e afirmou que pretende trabalhar para acelerar a tramitação da proposta no Senado. A declaração reacende um dos debates mais sensíveis da política brasileira, envolvendo segurança pública, responsabilização penal de adolescentes e mudanças na legislação criminal do país.</p>



<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DX2Qe20JAqR/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DX2Qe20JAqR/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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