Impasse no PT dificulta emenda sobre maioridade penal no Senado

A bancada do PT no Senado enfrenta divergências sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi sugerida pelo líder do partido na Casa, Camilo Santana (CE), mas ainda não reúne as assinaturas necessárias para ser formalizada como emenda à PEC da Segurança Pública. Diante da falta de consenso, a estratégia dos governistas é rejeitar as alterações apresentadas e preservar o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é evitar que mudanças no conteúdo obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados. O governo admite, no máximo, ajustes de redação.

Enquanto o PT tenta manter o texto sem alterações, a oposição voltou a pressionar pela redução da maioridade penal. O líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que propõe diminuir a idade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. A iniciativa ocorre após o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, tema que provocou pressão política sobre parlamentares da oposição, historicamente contrários à mudança. Agora, aliados bolsonaristas apostam na discussão da maioridade penal para pressionar a esquerda, que se posiciona contra a medida. Integrantes do governo avaliam que a movimentação também pode atrasar a votação da PEC, considerada estratégica para o presidente Lula (PT), que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da proposta.