Redução da maioridade penal para 14 anos é considerada improvável na Câmara

A Câmara dos Deputados busca construir um acordo para reduzir a maioridade penal no Brasil, mas a possibilidade de estabelecer a responsabilização criminal a partir dos 14 anos é considerada pouco provável. Diante da resistência a essa mudança, os parlamentares envolvidos nas negociações passaram a concentrar esforços em uma proposta intermediária, que prevê diminuir o limite atual de 18 para 16 anos. Entre as alternativas discutidas estão a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos e a adoção de regras específicas para infrações consideradas graves. O debate, porém, ainda está marcado por divergências entre os partidos, inclusive dentro do PT, que não chegou a uma posição consensual sobre o assunto.

A discussão também envolve uma disputa entre Câmara e Senado sobre qual Casa deve conduzir a proposta. O tema chegou a ser considerado durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas acabou retirado após parlamentares da Câmara reivindicarem protagonismo nas negociações. O Senado, então, suspendeu as articulações e aguarda uma definição dos deputados. Caso não haja avanço ainda nesta semana, os senadores poderão retomar o debate. A pauta também representa um desafio para o governo Lula, já que a redução da maioridade penal contraria posições históricas do PT, que defende uma abordagem mais ampla para enfrentar a violência. Enquanto a oposição tende a apoiar a mudança, a base governista enfrenta dificuldades para construir uma posição comum.