CCJ aprova penas mais duras para homicídio e lesão corporal no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que aumenta as punições para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado pelo Congresso, o homicídio culposo nessas circunstâncias terá pena de seis a dez anos de prisão, ante os atuais cinco a oito anos. Já a punição para lesão corporal grave ou gravíssima passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. A proposta também permite a decretação de prisão preventiva quando esses crimes forem cometidos durante rachas ou competições automobilísticas não autorizadas em vias públicas.

Outra medida aprovada pela comissão trata do combate ao tráfico de animais silvestres. O Projeto de Lei 5.809/2025, relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), cria um crime específico na Lei de Crimes Ambientais e amplia as punições para quem capturar, manter, transportar ou comercializar espécies da fauna silvestre sem autorização. A pena, atualmente de seis meses a um ano de detenção e multa, poderá passar para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Em situações mais graves, como a ocorrência de maus-tratos ou a morte do animal, a punição poderá chegar a oito anos. A iniciativa busca dificultar o comércio ilegal, reforçar a proteção de espécies ameaçadas e ampliar os instrumentos de fiscalização.