Anatel torna obrigatória a biometria para linhas de celular no Brasil
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira (28), a adoção obrigatória de validação biométrica para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida busca dificultar a ativação de números com informações falsas ou vinculados indevidamente ao CPF de terceiros. O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida, comparado a bases de dados públicas ou privadas, e poderá ser realizado remotamente, pelos aplicativos das operadoras, ou presencialmente nas lojas. A regulamentação também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a identificação facial.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo vai até 30 de setembro de 2027; já novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Os clientes que ainda não tiverem validado seus dados deverão regularizar o cadastro até o fim de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas que permanecerem irregulares poderão ser suspensas e posteriormente canceladas. Segundo a Anatel, a iniciativa pretende reforçar a segurança dos cadastros em um cenário de crescimento dos golpes digitais.