Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do sigilo dos registros de entrada no Senado de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, Gonet argumentou que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), respons&aacute;vel pelo pedido de acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o demonstrou ter legitimidade jur&iacute;dica para obter os dados. O procurador-geral tamb&eacute;m sustentou que a a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deveria ser analisada pelo Supremo e defendeu que o pedido seja negado.
A solicita&ccedil;&atilde;o foi apresentada inicialmente &agrave; Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute;, depois que o Senado recusou o acesso aos registros com base na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI). O processo chegou ao STF porque o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), como respons&aacute;vel pela decis&atilde;o. Al&eacute;m de Vorcaro e Viviane, o pedido inclui informa&ccedil;&otilde;es sobre as visitas de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Em manifesta&ccedil;&atilde;o anterior, o Senado tamb&eacute;m defendeu a preserva&ccedil;&atilde;o do sigilo, alegando que os dados s&atilde;o sens&iacute;veis, e pediu a extin&ccedil;&atilde;o do processo ou, caso o m&eacute;rito seja analisado, a rejei&ccedil;&atilde;o do acesso.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da a&ccedil;&atilde;o que questiona a negativa do Senado em fornecer registros de entrada de Daniel Vorcaro, empres&aacute;rio ligado ao Banco Master, e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas depend&ecirc;ncias da Casa. O processo tamb&eacute;m envolve pedidos de informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais acessos de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, o Lulinha, e do empres&aacute;rio Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), por envolver diretamente sua esposa.
O pedido de acesso aos registros foi apresentado em fevereiro pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), com base na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o. O Senado negou a solicita&ccedil;&atilde;o sob o argumento de que os dados de entrada s&atilde;o considerados informa&ccedil;&otilde;es pessoais e est&atilde;o sujeitos &agrave;s regras da LAI, do decreto que regulamenta a legisla&ccedil;&atilde;o e da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD). Ap&oacute;s a negativa, Kilter recorreu &agrave; Justi&ccedil;a Federal no Paran&aacute;, que encaminhou o mandado de seguran&ccedil;a ao STF por entender que a autoridade apontada como respons&aacute;vel pela decis&atilde;o era o presidente do Senado, o que levaria a compet&ecirc;ncia do processo para a Suprema Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de seguran&ccedil;a que pede ao Senado Federal a divulga&ccedil;&atilde;o dos registros de entrada e sa&iacute;da de diversas pessoas. Entre os nomes citados est&atilde;o a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que tamb&eacute;m solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre acessos de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, o Lulinha, e Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A a&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou na Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute;, depois que o Senado recusou pedidos feitos por meio da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado como autoridade respons&aacute;vel pelo ato questionado, a Justi&ccedil;a Federal considerou que o caso deveria ser encaminhado ao STF. Com a distribui&ccedil;&atilde;o, Moraes passou a ser respons&aacute;vel pela relatoria, mas ainda n&atilde;o tomou decis&atilde;o. O ministro tamb&eacute;m poder&aacute; declarar impedimento ou suspei&ccedil;&atilde;o e pedir que um novo sorteio seja realizado.&nbsp;

Imagens divulgadas neste domingo (20) mostram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando de um jatinho no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O voo, realizado em agosto de 2025, foi feito em um Legacy 650, de prefixo PP-NLR, aeronave que aparece vinculada a uma empresa relacionada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo informa&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal, a viagem ocorreu cerca de tr&ecirc;s meses depois de o escrit&oacute;rio de Viviane firmar um acordo de R$ 50 milh&otilde;es com uma empresa ligada ao empres&aacute;rio. A apura&ccedil;&atilde;o sobre o caso integra as investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo as rela&ccedil;&otilde;es de Vorcaro com autoridades e empresas.
De acordo com documentos analisados pela PF, o segundo contrato discutido entre o escrit&oacute;rio e uma empresa ligada a Vorcaro previa que parte dos honor&aacute;rios poderia ser quitada por meio de cotas de utiliza&ccedil;&atilde;o de um jatinho e de um helic&oacute;ptero. A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que o avi&atilde;o usado por Moraes e Viviane estava relacionado a esse arranjo. O escrit&oacute;rio de Viviane, por&eacute;m, afirmou que o contrato de R$ 50 milh&otilde;es n&atilde;o foi efetivamente aceito e que apenas o acordo anterior, de cerca de R$ 131 milh&otilde;es com o Banco Master, havia sido firmado. A defesa tamb&eacute;m sustenta que n&atilde;o houve transfer&ecirc;ncia das aeronaves para o escrit&oacute;rio.

Viviane Barci de Moraes

PGR se manifesta contra divulgação de registros de visitas ao Senado

STF define Fux como relator de ação sobre registros de acesso ao Senado

Ação sobre acessos ao Senado cai nas mãos de Moraes

Viagem de Moraes em jatinho ligado a Vorcaro entra no radar da PF

Rádio Sociedade da Bahia