Comissão mista aprova exame nacional para avaliar formação médica

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório da medida provisória que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”. A proposta precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até sexta-feira (16), quando a MP perde a validade. O texto amplia de duas para três as etapas de avaliação dos estudantes, realizadas ao fim do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A aprovação no exame será exigida para o exercício da medicina, mas a regra não valerá para quem já estava matriculado em uma faculdade quando a medida foi publicada, em 19 de junho de 2026.

O relatório também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na gestão do exame, com quatro representantes do órgão em uma comissão nacional de oito integrantes. O texto prevê ainda a criação de uma inscrição específica para médicos formados que não atingirem a proficiência exigida, permitindo atividades técnico-científicas, mas proibindo o atendimento a pacientes. Além disso, instituições de ensino com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão, e o desempenho das faculdades será divulgado anualmente. A votação ocorreu após um acordo entre governo e oposição, que divergiam sobre a tramitação da proposta.