Flávio Dino reúne setores para discutir prazos do fim da escala 6x1

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir os prazos e as condições de implementação do fim da escala 6x1 no Brasil. Convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais, o encontro contará com representantes dos setores do comércio e da indústria, trabalhadores, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). A discussão ocorre pouco mais de um mês antes do início da primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro. A emenda constitucional estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Inicialmente, o limite será de 42 horas semanais, com a redução definitiva prevista para dezembro de 2027.

As mudanças foram contestadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A primeira solicita o adiamento do início da transição para outubro de 2027 e da jornada de 40 horas para outubro de 2028, alegando que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar escalas e contratos. Já a CNI questiona a aplicação das novas regras a acordos coletivos e contratos anteriores à emenda, além de pedir a suspensão dos prazos por pelo menos um ano. Ao analisar os pedidos, Dino considerou que o intervalo de dois meses para adaptação não parece inviável inicialmente, mas ressaltou que a avaliação poderá mudar após ouvir os setores envolvidos. O ministro também estabeleceu que a audiência ficará restrita às condições de implementação da emenda, sem reabrir a discussão sobre a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal. Até o momento, nenhuma decisão suspendeu o calendário aprovado pelo Congresso.