Relator avalia reduzir maioridade penal para 14 anos em crimes graves

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta que discute a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, avalia incluir em seu parecer a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes considerados graves. A alternativa é defendida por integrantes do próprio PL, mas ainda não foi discutida formalmente entre o parlamentar e os colegas de partido. Atualmente, Mendonça defende que a idade mínima para responder criminalmente como adulto passe de 18 para 16 anos em todos os delitos. Ao R7, ele afirmou que, caso decida ampliar a proposta, pretende fazer isso durante a elaboração do relatório, sem deixar a alteração para uma possível votação em plenário.

A discussão ocorre enquanto a comissão especial avança na análise do tema. O colegiado já cumpriu as dez sessões previstas para a apresentação de emendas, mas Mendonça pretende prolongar os debates e trabalha com a expectativa de apresentar o parecer após cerca de 25 sessões, embora o regimento permita até 40. As audiências públicas serão retomadas nesta terça-feira (10), com representantes do Ministério da Justiça e de instituições ligadas à magistratura da infância e juventude. Outra reunião está prevista para quarta-feira (11), com foco nos impactos da mudança sobre o sistema de Justiça. O relator espera concluir o texto ainda em novembro. Para que a alteração constitucional entre em vigor, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.