Advogados de Daniel Vorcaro questionam relatoria de Fachin no caso Master

A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao ministro Gilmar Mendes a responsabilidade por analisar medidas cautelares relacionadas à investigação contra o banqueiro. Caso o pedido seja aceito, caberia ao decano da Corte decidir sobre a possibilidade de revogar a prisão preventiva de Vorcaro, que está detido há oito meses. Acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro, ele tenta obter autorização para deixar o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e cumprir a prisão em casa. Os advogados alegam que a manutenção da prisão por um período prolongado, sem julgamento, representa violação de direitos fundamentais e também acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na petição apresentada na segunda-feira (9), os defensores questionam a decisão de Fachin de assumir provisoriamente a relatoria do caso após o afastamento de André Mendonça, em setembro. Para a defesa, a medida desrespeitou o princípio do juiz natural e criou um cenário de impossibilidade de prestação jurisdicional. Os advogados argumentam que, diante da ausência de uma regra específica para a situação no regimento do STF, deve ser aplicada uma norma que atribui ao ministro mais antigo da Corte a análise de questões urgentes quando o relator original não pode atuar. O afastamento de Mendonça ocorreu em meio a um conflito interno no Supremo, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontou a proximidade entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de mensagens nas quais o banqueiro teria solicitado auxílio ao ministro. A crise provocou troca de acusações entre integrantes da Corte e levou Fachin a assumir temporariamente a condução do caso.