Câmara debate redução da maioridade penal para 16 anos nesta terça
Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate está marcado no plenário 9 da Câmara, em Brasília, e vai abordar os possíveis impactos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e nas políticas de prevenção à criminalidade.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e contará com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. A discussão também pretende avaliar os desafios jurídicos e institucionais relacionados à responsabilização de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
A proposta voltou ao centro das discussões após a retirada do tema da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado no início de novembro. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram o compromisso de votar a matéria ainda em novembro, primeiro na Câmara e depois no Senado. A comissão especial deverá analisar as contribuições das audiências públicas antes de avançar na tramitação da proposta.