Flávio Dino rejeita pedido de empresas para adiar mudanças na escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a entrada em vigor do fim da escala 6x1 em 16 de dezembro de 2026, mas autorizou maior flexibilidade para que empresas organizem a nova jornada. Em decisão publicada nesta quinta-feira (12), ele rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscavam ampliar o prazo de adaptação às mudanças. As entidades argumentaram que os dois meses previstos pelo Congresso seriam insuficientes para reorganizar os horários dos funcionários. Dino, no entanto, avaliou que não há, neste momento, fundamento constitucional para suspender uma medida aprovada pelo Legislativo. A nova regra estabelece jornada semanal de 42 horas e garante dois dias de descanso remunerado.

Apesar de preservar o cronograma, o ministro permitiu que acordos e convenções coletivas definam como as folgas serão distribuídas, inclusive com a possibilidade de adiamento do descanso para períodos posteriores. A flexibilização, porém, não poderá eliminar nenhum dos dois dias de repouso semanal, considerados um direito indisponível dos trabalhadores. A possibilidade foi discutida durante audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes de empresas e sindicatos. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida à análise do plenário do STF.