Senado vota projeto de ajuste fiscal do governo Lula nesta quinta-feira (12)

O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que prevê mudanças nas regras de gastos públicos e arrecadação federal. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que o texto poderá ser analisado em plenário, em sessão prevista para as 16h. As informações são do correspondente da Rádio Sociedade da Bahia em Brasília, Jáfer Araújo.

A votação, no entanto, ainda depende de um posicionamento dos senadores, que solicitaram mais tempo para analisar a proposta devido à complexidade das medidas. O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê redução de benefícios tributários, ampliação dos bloqueios de despesas públicas e novas restrições ao uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos federais.

Entre as mudanças, está a limitação do crescimento das despesas públicas a 2% em anos de ajuste fiscal, em vez dos atuais 2,5%, além da proibição, até 2030, de incluir receitas extraordinárias do petróleo no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Segundo estimativa do governo, as medidas podem gerar um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, contribuindo para o cumprimento das metas de superávit primário e a estabilização da dívida pública.