Câmara aprova projeto que torna hediondo maus-tratos a cães e gatos com morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart, segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de causar o resultado ou quando a morte ocorrer por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais. Com a classificação como crime hediondo, também passam a valer regras mais rigorosas, como restrições à concessão de benefícios previstos na legislação penal.