Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para financiar benefícios em 2026
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O Congresso Nacional autorizou, nesta quinta-feira (12), o governo federal a contratar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, identificada como PLN 23, foi analisada separadamente dos demais projetos da pauta, após solicitação de parlamentares da oposição. Na Câmara dos Deputados, recebeu 402 votos favoráveis e 12 contrários. No Senado, foram 55 votos a favor e nenhum contra. Embora os recursos já estivessem previstos no Orçamento de 2026, a liberação dependia de aval legislativo, conforme determina a chamada regra de ouro, que restringe o uso de empréstimos para custear despesas correntes. Do total aprovado, R$ 119,01 bilhões serão destinados à Previdência, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,43 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia para idosos. Inicialmente, o governo havia solicitado R$ 185,56 bilhões, mas reduziu o pedido em R$ 36,1 bilhões após identificar outras fontes de financiamento para parte das despesas.
Em outra votação, os parlamentares aprovaram o PLN 25/2026, que acrescenta R$ 290,06 milhões ao orçamento da Eletronuclear para despesas relacionadas à construção da usina de Angra 3. Na Câmara, a proposta teve 261 votos favoráveis e 155 contrários; no Senado, foi aprovada simbolicamente. Segundo o governo, o reforço financeiro permitirá antecipar pagamentos de contratos com a empresa francesa Framatome, relacionados a equipamentos e serviços de engenharia. Os acordos serão encerrados, e a conclusão do empreendimento ficará sob responsabilidade de outra companhia, conforme estudos do BNDES. O Congresso também aprovou, em bloco, projetos que somam R$ 3,06 bilhões para diferentes órgãos federais. Entre eles, estão R$ 34 milhões para iniciativas tecnológicas ligadas à implementação da Reforma Tributária e uma proposta que flexibiliza regras fiscais para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.