Discord terá que adotar medidas contra aliciamento de menores
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A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão, tomada nesta quarta-feira (30) pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Entre as determinações está a implementação de mecanismos capazes de impedir que servidores, canais e comunidades retirados do ar sejam recriados, além de evitar que usuários banidos ou suspensos voltem a utilizar a plataforma. A decisão atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que move uma ação civil pública contra o Discord desde agosto.
A plataforma também deverá vincular contas de usuários de até 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais e disponibilizar recursos de supervisão parental, incluindo acompanhamento das interações e identificação dos adultos relacionados aos menores. A Justiça determinou ainda que o Discord apresente um plano para manter equipes de moderação e segurança com domínio do português e estrutura compatível com o número de usuários no Brasil. Outra exigência é a criação de mecanismos para identificar e retirar conteúdos ou interações relacionados ao aliciamento e recrutamento de crianças e adolescentes para atividades que possam resultar em lesões graves ou morte, além de situações envolvendo automutilação ou suicídio. As informações relevantes deverão ser preservadas e comunicadas às autoridades competentes.