Dino mantém calendário para mudança na escala 6x1 e define regras de transição
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o cronograma para o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A decisão também estabelece regras para a adaptação das empresas. Na ausência de acordo coletivo, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos adicionais. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos e convenções coletivas.
Dino também pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, regras específicas para atividades com jornadas diferenciadas e para micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada após entidades empresariais questionarem o prazo de implementação das mudanças e ainda será analisada pelo plenário do STF.