Câmara discute redução da maioridade penal com retomada da PEC da Segurançaa

A redução da maioridade penal volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), em meio à retomada da tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado. O tema ganhou força após a apresentação de propostas para diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, iniciativa que provocou divergências na política, e até mesmo dentro do PT. As informações são do correspondente da Rádio Sociedade direto de Brasília, Jáfer Araújo.

Uma das emendas foi apresentada pelo líder petista, o senador Camilo Santana, que conseguiu reunir 27 assinaturas, entre elas as de parlamentares aliados do governo. Apenas cinco integrantes do PT, porém, apoiaram a alteração. A proposta surgiu após a oposição defender uma redução ainda maior, para 14 anos, e surpreendeu integrantes do próprio partido.

Na Câmara, a discussão também envolve uma proposta de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB), que prevê a redução das maioridades civil e penal para 16 anos. Caso aprovada, a medida permitiria que adolescentes nessa faixa etária respondessem criminalmente como adultos e também passassem a ter direitos previstos para a vida adulta.

Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), incluiu a PEC da Segurança na pauta desta terça. A proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis nos dos dois turnos de votação. Considerada prioritária pelo governo Lula, a matéria prevê ampliar a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas interestaduais e internacionais, incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelecer medidas sobre financiamento e combate a facções e milícias.