Advogados terão que passar por exame prévio para disputar vagas na AGU

Advogados que pretendem ingressar nas carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central terão que passar por uma etapa prévia de habilitação antes de participar dos concursos públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), que terá caráter eliminatório e será obrigatório para os candidatos às quatro carreiras. As regras foram estabelecidas pela Portaria Normativa AGU nº 243, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). Segundo a instituição, a iniciativa pretende estabelecer um padrão mínimo de conhecimentos e facilitar a organização dos processos seletivos, evitando dificuldades provocadas pela aprovação de um mesmo candidato em diferentes carreiras.

A avaliação será organizada pela AGU, com participação de representantes das quatro carreiras da advocacia pública federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova objetiva deverá ocorrer antes da abertura das inscrições preliminares dos concursos, simultaneamente no Distrito Federal e nas capitais dos estados. O conteúdo programático, a quantidade de questões e a taxa de inscrição serão definidos em editais específicos. A habilitação no Enap, porém, não substitui a aprovação no exame da OAB. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou positivamente a criação da etapa, destacando a importância de avaliações prévias para determinadas áreas profissionais. A AGU afirma que o novo modelo também busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição dos quadros de servidores.