TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder político
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, na quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. Segundo informações do correspondente Jáfer Araújo, a decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, o Partido Novo questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro deste ano. Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições, o que poderia ter favorecido a reeleição da chapa. Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família e ações relacionadas aos combustíveis. O partido pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
O ministro considerou que a ação atende aos requisitos legais para seguir em tramitação, mas ainda não analisou se houve irregularidade. Após a apresentação das defesas, a Justiça Eleitoral poderá dar continuidade à investigação e avaliar as provas. A decisão não representa condenação nem determina a perda dos mandatos do presidente e do vice-presidente.