Banco é condenado a pagar R$ 7 mil por não atualizar nome de homem trans
Foto: IA
Um banco foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um homem trans após não atualizar corretamente seu nome nos sistemas da instituição. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível de Joinville, em Santa Catarina. Mesmo após a solicitação do cliente, o nome anterior continuou aparecendo em operações bancárias e mensagens enviadas pelo banco.
O homem havia alterado oficialmente o nome e o gênero em seus documentos em julho de 2021. Em outubro de 2025, pediu a atualização dos dados bancários, mas o nome anterior permaneceu em comprovantes de transferências via Pix e comunicações da instituição. O problema continuou mesmo depois do início do processo judicial. O banco alegou que havia realizado a alteração cadastral e negou falhas no atendimento.
A Justiça entendeu que a situação violou o direito à identidade de gênero e a dignidade do cliente. Além da indenização de R$ 7 mil, a instituição deverá corrigir os dados vinculados à conta e às chaves Pix em até dez dias após o trânsito em julgado da decisão. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil.