Programa de crédito para empresas prejudicadas por tarifas avança no Congresso

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1.379/2026, que institui o programa Brasil Soberano 3 e autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos da União para financiar empresas brasileiras prejudicadas por barreiras comerciais e conflitos internacionais. A iniciativa foi criada pelo governo federal após o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e busca reduzir os impactos sobre exportadores, fornecedores e setores considerados estratégicos, como os de fertilizantes e minerais críticos. Os financiamentos serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas, permitindo que as empresas utilizem os valores para manter suas atividades, financiar exportações, adquirir equipamentos e realizar investimentos. Com a inclusão de recursos próprios do BNDES, o programa passou a disponibilizar R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito.

O parecer aprovado foi elaborado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), que retirou do texto a obrigação de que os recursos adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos anteriormente pela União. Segundo a relatora, vincular a ampliação a uma fonte específica poderia limitar a liberação dos financiamentos, já que o ritmo das devoluções não acompanha necessariamente a procura por crédito. A comissão também rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares. De acordo com o relatório, o programa já recebeu pedidos de financiamento superiores a R$ 10 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 7,7 bilhões foram aprovados. Apesar da aprovação na comissão, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 18 de novembro para continuar válida. A MP está em vigor desde 22 de julho.