Presidente do STF encaminha pedidos do caso Master à PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma série de pedidos que ainda aguardam decisão nos processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Procuradoria terá cinco dias para avaliar as solicitações e informar à Corte se as medidas são pertinentes, necessárias e adequadas, além de apontar se elas podem produzir algum efeito sobre as apurações em andamento. Depois da manifestação, os requerimentos voltarão para análise da Presidência do Supremo.

Entre as demandas estão pedidos de revisão ou revogação de prisões preventivas apresentados por investigados, além de requerimentos relacionados à tramitação dos processos. Também estão entre os documentos uma manifestação do ministro André Mendonça sobre um relatório utilizado por Alexandre de Moraes e uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a preservação do sigilo de comunicações entre advogados e clientes que possam estar presentes no material obtido durante as investigações. Os procedimentos passaram à Presidência do STF depois que Fachin assumiu a condução dos casos, em meio às discussões sobre a tramitação das diferentes frentes relacionadas ao Banco Master.