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Políticahá 3 horas

Deputadas do PSol criam projeto para mudar a contagem de férias na CLT

Por Gabriel MascarenhasPublicado 17/11/2026
Deputadas do PSol criam projeto para mudar a contagem de férias na CLT

Foto: Reprodução/Redes Sociais | Divulgação/Duda Salabert

Trabalhadores brasileiros poderão ter um período de férias maior caso avance na Câmara dos Deputados uma proposta apresentada por Sâmia Bomfim e Duda Salabert, deputadas federais de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, pelo PSol. O projeto, protocolado nesta segunda-feira (16), estabelece que sábados, domingos e feriados não sejam descontados dos dias de descanso anual. Na prática, a contagem passaria a considerar apenas os dias úteis, permitindo até 30 dias úteis de férias para quem registrar, no máximo, cinco faltas durante o período aquisitivo.

As parlamentares argumentam que o modelo atual pode reduzir o tempo efetivo de descanso, especialmente quando as férias coincidem com feriados. Na justificativa do projeto, elas apontam que trabalhadores com o mesmo direito podem acabar tendo períodos de repouso diferentes dependendo da época escolhida para tirar férias. A proposta busca separar o descanso anual dos dias de repouso semanal e dos feriados, que já são garantidos por lei.

O texto também estabelece um prazo de adaptação para as empresas. Caso seja aprovado, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei e será aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data. Com isso, férias já adquiridas antes da mudança não seriam submetidas ao novo modelo de contagem. 

O projeto ainda encontra-se em estágio inicial na Câmara e precisa passar pela análise das comissões temáticas, votação em plenário e aprovação no Senado Federal, antes de ser promulgada.

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