MP das Bets entra em regime de urgência e acumula propostas de mudanças
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Parada no Congresso há 47 dias e sem avanço na formação de uma comissão especial, a Medida Provisória (MP) que trata da proibição das apostas on-line entrou em regime de urgência na segunda-feira (9) e já acumula 99 propostas de alteração apresentadas por parlamentares. Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) identificou que 42 emendas favorecem o setor de apostas, enquanto 17 defendem a liberação de jogos on-line, como cassinos virtuais.
Outras 30 tratam de regras para publicidade. Entre os principais autores das sugestões estão PL, PP e PSDB. Parte das propostas busca diferenciar empresas legalizadas de plataformas clandestinas, com previsão de punições mais severas para operadores irregulares. Também há iniciativas para flexibilizar as restrições, limitar a proibição a jogos que simulam cassinos, como o Tigrinho, e estabelecer regras de transição para empresas envolvidas em patrocínios esportivos.
As emendas incluem ainda medidas para restringir o tempo de permanência dos usuários nas plataformas e estabelecer normas para influenciadores digitais. O PT, por sua vez, apresentou sugestões voltadas à proteção de famílias vulneráveis, à prevenção do endividamento e à oferta de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com dependência em jogos. Apesar das diferentes propostas, o governo federal defende a aprovação do texto original, sem alterações, para acelerar a tramitação.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção é instalar a comissão responsável pela análise ainda nesta semana. A decisão sobre o futuro da medida ficará a cargo dos parlamentares, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a discussão ocorra no âmbito do Congresso. Entre os partidos, o PL apresentou 24 emendas, seguido pelo PP, com 23, e pelo PSDB, com 22. Também participaram das propostas MDB, PSD, PSB, PT, Republicanos e Podemos, além de um senador sem partido.