Lula descarta redução da maioridade penal na PEC da Segurança

O presidente Lula (PT) não pretende apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo senador Rui Costa (PT-BA), ex-ministro e integrante da coordenação da campanha de reeleição do petista. Segundo ele, o governo admite debater medidas mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes violentos, mas defende que o tema seja discutido em uma proposta específica, sem alterações no texto da PEC em votação no Senado.

A discussão ganhou força após o senador Camilo Santana (PT-CE), também ligado à campanha de Lula, buscar apoio para uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa surgiu em resposta à proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que defende a redução para 16 anos em qualquer tipo de crime. A emenda da oposição foi rejeitada pelo relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE). Rui Costa defende que o Congresso siga o modelo adotado pela Câmara e trate a responsabilização penal de menores em uma discussão separada. A orientação demonstra que, apesar da tentativa de parte dos petistas de apresentar uma alternativa mais restrita, o governo prioriza a aprovação da PEC da Segurança sem mudanças que possam atrasar sua tramitação.