Governo federal é contra realização de segundo turno na eleição do Rio

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou, nesta sexta-feira (13), contra o pedido do PSD para que seja realizado um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que rejeitou uma liminar apresentada pelo partido para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda na primeira etapa da disputa. Para a AGU, o PSD recorreu a um instrumento jurídico inadequado, já que ainda existem recursos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A instituição também argumentou que uma intervenção antecipada do Supremo representaria uma supressão de instância, interferindo em uma questão que ainda está sob análise da Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada pelo PSD após o TSE anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que teve o registro de candidatura indeferido. Inicialmente, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos considerados na totalização, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%, o que indicava a realização de um segundo turno. Entretanto, após a exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho, a Justiça Eleitoral refez a contagem e elevou o percentual de Ruas para 50,88%, confirmando sua vitória no primeiro turno. O PSD contesta esse entendimento e defende que os votos anulados deveriam continuar sendo considerados para definir a necessidade de uma nova votação. A AGU pediu que o STF mantenha a decisão de Zanin, que considerou inadequado utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como substituta dos recursos previstos na legislação.