O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta ter&ccedil;a-feira (15) para que os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a continuem sendo analisados separadamente. Durante a sess&atilde;o, Fachin tamb&eacute;m se posicionou contra a redistribui&ccedil;&atilde;o da relatoria do caso, defendendo que os processos permane&ccedil;am sob sua condu&ccedil;&atilde;o.
O voto foi apresentado em resposta a uma quest&atilde;o de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele havia proposto que os casos relacionados a Moraes e Mendon&ccedil;a fossem julgados de forma conjunta e que a relatoria fosse definida por meio de sorteio. A diverg&ecirc;ncia entre os ministros ocorre durante a an&aacute;lise dos desdobramentos do caso Banco Master no Supremo.

A defesa de Victor Lima Sedlmaier, apontado pela Pol&iacute;cia Federal como integrante do grupo &ldquo;Os Meninos&rdquo;, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva do suspeito. Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, o grupo seria ligado ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e teria atua&ccedil;&atilde;o em invas&otilde;es de dispositivos, ataques cibern&eacute;ticos e monitoramento ilegal. Preso em maio ap&oacute;s ser deportado de Dubai, Victor tamb&eacute;m manifestou, por meio dos advogados, interesse em prestar um novo depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal e colaborar com as apura&ccedil;&otilde;es. O pedido foi encaminhado ao ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso, e representa a segunda tentativa da defesa de obter a liberdade.
Os advogados argumentam que a necessidade da pris&atilde;o deve ser reavaliada, especialmente porque equipamentos e documentos do investigado j&aacute; foram apreendidos e analisados pela PF. A defesa afirma ainda que Victor n&atilde;o &eacute; acusado de viol&ecirc;ncia, amea&ccedil;a a testemunhas ou tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es e ressalta que ele deixou o Brasil com passaporte regular antes de existir uma ordem de pris&atilde;o. Segundo os advogados, a disposi&ccedil;&atilde;o para prestar novos esclarecimentos n&atilde;o representa confiss&atilde;o nem proposta de dela&ccedil;&atilde;o, mas eles dizem estar abertos a discutir eventual acordo de colabora&ccedil;&atilde;o caso haja interesse das autoridades. Como alternativa &agrave; pris&atilde;o, a defesa sugere medidas como uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, entrega do passaporte, proibi&ccedil;&atilde;o de deixar o pa&iacute;s e apresenta&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica &agrave; Justi&ccedil;a.

O governo do Canad&aacute; atualizou as orienta&ccedil;&otilde;es para cidad&atilde;os que pretendem viajar ao Brasil e passou a destacar os cuidados relacionados ao per&iacute;odo eleitoral. O pa&iacute;s mant&eacute;m a recomenda&ccedil;&atilde;o para que viajantes exer&ccedil;am &ldquo;alto grau de cautela&rdquo; no territ&oacute;rio brasileiro, principalmente devido aos &iacute;ndices de criminalidade e aos epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia associados a grupos criminosos. A orienta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m menciona a suspens&atilde;o dos servi&ccedil;os consulares dos Estados Unidos no Brasil por quest&otilde;es de seguran&ccedil;a, medida adotada nesta sexta-feira (2), &agrave;s v&eacute;speras do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es.
O alerta canadense orienta ainda que seus cidad&atilde;os evitem manifesta&ccedil;&otilde;es e grandes aglomera&ccedil;&otilde;es, acompanhem as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelas autoridades e sigam as recomenda&ccedil;&otilde;es locais durante o per&iacute;odo eleitoral. O primeiro turno ocorre neste domingo (4), enquanto um eventual segundo turno est&aacute; previsto para 25 de outubro. A p&aacute;gina do governo canadense tamb&eacute;m mant&eacute;m recomenda&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas para &aacute;reas de fronteira e regi&otilde;es consideradas de maior risco no Brasil, incluindo comunidades do Rio de Janeiro.

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para candidatas e candidatos veicularem propaganda eleitoral paga em jornais, revistas e tabloides. A regra tamb&eacute;m permite a reprodu&ccedil;&atilde;o, na internet, do conte&uacute;do publicado na edi&ccedil;&atilde;o impressa. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil, com base nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada candidatura pode divulgar at&eacute; dez an&uacute;ncios em um mesmo ve&iacute;culo durante a campanha, desde que em dias diferentes. H&aacute; ainda limites para o tamanho das publicidades: at&eacute; um oitavo de p&aacute;gina nos jornais e um quarto de p&aacute;gina em revistas e tabloides.
Ainda de acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, outros prazos da campanha terminam neste fim de semana, antes do primeiro turno, marcado para domingo (4). At&eacute; as 22h de s&aacute;bado (3), ainda ser&atilde;o permitidas a distribui&ccedil;&atilde;o de material gr&aacute;fico, caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem carro de som ou minitrio. Alto-falantes e amplificadores tamb&eacute;m poder&atilde;o ser utilizados at&eacute; esse hor&aacute;rio, dentro das regras eleitorais. No dia da vota&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, ficam proibidos com&iacute;cios, carreatas, uso de equipamentos de som para campanha e a chamada boca de urna.

O transporte coletivo de Salvador ter&aacute; opera&ccedil;&atilde;o gratuita das 6h &agrave;s 20h no pr&oacute;ximo domingo (4), data do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores at&eacute; os locais de vota&ccedil;&atilde;o. A gratuidade ser&aacute; v&aacute;lida nos &ocirc;nibus convencionais, BRT, STEC, conhecido como &ldquo;amarelinhos&rdquo;, e tamb&eacute;m no Elevador Lacerda. Durante o per&iacute;odo, os &ocirc;nibus convencionais circular&atilde;o sem cobradores, e o embarque e desembarque dos passageiros dever&atilde;o ocorrer pelas portas do meio ou traseiras.
Para atender &agrave; demanda, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) determinou a manuten&ccedil;&atilde;o de 100% da frota utilizada em dias &uacute;teis, suspendendo a redu&ccedil;&atilde;o normalmente adotada aos domingos. A opera&ccedil;&atilde;o especial busca garantir maior oferta de ve&iacute;culos durante todo o dia para o deslocamento dos eleitores. J&aacute; o Elevador Lacerda manter&aacute; seu hor&aacute;rio habitual, das 7h &agrave;s 21h30, mas tamb&eacute;m funcionar&aacute; gratuitamente durante o domingo de vota&ccedil;&atilde;o.

A Pol&iacute;cia Federal realizou, nesta sexta-feira (2), uma opera&ccedil;&atilde;o com dois mandados de busca e apreens&atilde;o dentro de uma investiga&ccedil;&atilde;o sigilosa sobre poss&iacute;veis amea&ccedil;as contra instala&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas dos Estados Unidos no Brasil. De acordo com a PF, a atua&ccedil;&atilde;o ocorreu de maneira preventiva e contou com a coopera&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de intelig&ecirc;ncia estrangeiros. At&eacute; agora, os investigadores afirmam n&atilde;o ter encontrado ind&iacute;cios que confirmem os riscos avaliados inicialmente nem identificaram pessoas relacionadas a organiza&ccedil;&otilde;es criminosas. Computadores, dispositivos de comunica&ccedil;&atilde;o e outros materiais recolhidos durante as buscas passar&atilde;o por an&aacute;lise, que poder&aacute; indicar a necessidade de novas medidas.
A investiga&ccedil;&atilde;o ocorre em meio &agrave; decis&atilde;o do governo norte-americano de interromper temporariamente os servi&ccedil;os consulares no pa&iacute;s por motivos de seguran&ccedil;a. A suspens&atilde;o atingiu atendimentos e agendamentos de vistos em Bras&iacute;lia, enquanto servidores da representa&ccedil;&atilde;o diplom&aacute;tica foram orientados a trabalhar remotamente. Os Estados Unidos tamb&eacute;m recomendaram que seus cidad&atilde;os evitem comparecer &agrave;s instala&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas, salvo em situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia. O Departamento de Estado n&atilde;o revelou quais amea&ccedil;as motivaram o alerta e afirmou que a prote&ccedil;&atilde;o de cidad&atilde;os americanos permanece entre as principais prioridades do governo.

Fachin defende que casos de Moraes e Mendonça sigam separados

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