TSE diz que Lula e Flávio podem divulgar sigilos sem intermediação da Justiça

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta sexta-feira (23) a decisão que permite aos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) divulgarem, por iniciativa própria, informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e telefônico. A nova manifestação ocorreu após os dois presidenciáveis apresentarem novos documentos no contexto do chamado “Desafio dos Sigilos”. Para Mendonça, os argumentos apresentados não trouxeram elementos suficientes para modificar o entendimento anterior, uma vez que os dados pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas mencionadas por eles, que podem decidir sobre sua divulgação.

Na decisão, o vice-presidente do TSE afirmou que cabe aos próprios titulares definir se e quando tornarão públicas as informações, sem necessidade de intermediação da Justiça Eleitoral. O ministro também ressaltou que o tribunal não deve atuar como fiscal de desafios feitos durante debates eleitorais nem garantir o cumprimento de acordos voluntários envolvendo a divulgação de dados. Segundo Mendonça, a transparência pode ser exercida diretamente pelos interessados, inclusive no caso de informações sobre despesas com cartões corporativos. Com isso, foi mantida integralmente a decisão anterior, que autoriza a divulgação voluntária dos dados mencionados pelos candidatos.