Lula sanciona lei que aumenta limite do MEI e perdoa dívidas
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas tributárias com a União. A medida faz parte do programa Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 17,6 milhões de empreendedores em todo o país. O assunto foi destaque nas informações do correspondente Rafael Lacerda, da Rádio Sociedade da Bahia.
Com a nova lei, o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Outra mudança é a possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de apenas um. As medidas buscam facilitar o crescimento dos pequenos negócios e permitir que mais trabalhadores permaneçam na categoria.
A legislação também prevê o perdão de dívidas tributárias federais constituídas até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas. Cerca de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados. A medida começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e, para manter o benefício, os MEIs deverão pagar em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes.