Vereadora tem projeto aprovado para priorizar matrícula de vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta terça-feira (3), em segunda discussão, um projeto de lei que garante prioridade de matrícula e rematrícula para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de seus filhos e dependentes, na rede municipal de ensino. Segundo informações do correspondente Gilvan Rodrigues, a proposta é de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV) e busca assegurar a continuidade dos estudos de famílias que precisam deixar suas residências em razão da violência.

O Projeto de Lei nº 116/2026 estabelece que a prioridade será concedida nos casos de mudança repentina de endereço provocada pela situação de violência. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documentos que comprovem a ocorrência policial ou a existência de um processo relacionado à violência doméstica e familiar. A medida pretende evitar que mulheres e seus dependentes tenham a vida escolar interrompida durante a busca por segurança.

De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, a legislação federal já prevê prioridade de matrícula ou transferência escolar para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta municipal amplia essa proteção para incluir as próprias mulheres que desejam continuar os estudos. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo e ainda não está em vigor.